As ações de preservação, conservação e recuperação do Meio Ambiente são responsabilidades
de todos da sociedade, em especial, dos profissionais que se dedicam para
este fim, e principalmente dos representantes das Nações, já que estes
apresentam a obrigação de implementar Políticas e Programas voltados
efetivamente a qualidade de vida e bem estar da sociedade.
O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, previsto no art. 225, deveria representar um norte para a
Administração Pública. O foco atual deveria ser equilibrar a conservação do
meio ambiente com o desenvolvimento, de forma não tendenciosa, e permitir que o
planeta seja habitável para as futuras gerações.
O que adianta termos um crescimento econômico, se a conservação do meio
ambiente não está sendo feita de forma proporcional. Será que cometeremos os
mesmos erros do passado quando foram implantados empreendimentos sem parâmetros
ambientais, nos quais a população está pagando ate hoje, sofrendo com a
poluição gerada por estes empreendimentos e a degradação ambiental dos recursos
naturais?
Normalmente é noticiado de forma favorável e o Governo se
vangloria com o crescimento do PIB, mas é divulgado o impacto ambiental
que tal crescimento gerou? Ao cometer uma análise bem abrangente e relacionar
às áreas mais significativas a este crescimento, pondera-se que o resultado é
devido ao aumento, em geral, das atividades que poluem e geram mais degradação
ambiental.
Esta situação pode ser analisada e abordada de forma global, já que são
comuns os problemas enfrentados com o descaso com o Meio Ambiente. No entanto,
estamos descrevendo especificamente sobre o Espírito Santo, um Estado rico em
recursos naturais, conhecido pela diversidade de sua região, de áreas
litorâneas e montanhosas, com sua riqueza e beleza natural incontestável,
valorizada por todos que já a apreciaram. No entanto, não basta apreciar e
divulgar tais belezas, com foco no aumento do turismo, agronegócio, crescimento
econômico, já que esses recursos podem se esgotar e o cenário mudar
completamente. Numa projeção da continuidade das ações atuais, tais recursos
naturais poderão ser somente lembranças em imagens e filmes antigos, como já
percebemos esse fato em algumas regiões. Essas riquezas naturais precisam ser
conservadas, a administração pública precisa realizar ações efetivas, de real
preocupação com o meio ambiente, em que atrela, por exemplo, o desenvolvimento
com a conservação, no entanto, geralmente o meio ambiente não é definido como
prioridade, e a visão que prevalece é que o Capital sempre debela
quaisquer objetivos, ainda mais os ambientais.
Além das preocupações que envolvem ações globais, há outros pontos a
serem questionados, como as pressões políticas e sociais constantes sobre o
meio ambiente, em que os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos sofrem, como as solicitações de análises e pareceres técnicos
num prazo bem aquém ao necessário, incoerente com o real tempo para a
criteriosidade e rigorosidade que os casos permeiam, como análise de um Estudo
de Impacto Ambiental para que um empreendimento seja licenciado; os casos em
que as análises técnicas são ignoradas e as ações são realizadas sem nenhuma
consideração ao parecer técnico elaborado, devido à pressão política, dos
empreendedores e, algumas vezes, da própria sociedade, sendo que esta,
acreditamos ser, por desconhecimento dos resultados que podem ser gerados ao
longo do tempo; e ainda, as solicitações de análises de determinados processos
ao invés de outros, sem nenhum critério para tal priorização, em que deveriam
seguir, no mínimo, uma ordem cronológica de entrada do requerimento.
Além disso, há ainda a apreensão com projetos, ações e alterações
de leis ambientais que, embora seu teor pregue uma política ambiental
sustentável, nem sempre, são voltados para a qualidade de vida da sociedade, e
sim relacionados direta e/ou indiretamente a interesses individuais, implícitos
nas ações, que em vários momentos apresentam-se de forma incoerente com a
conservação do meio ambiente. E dessa forma mascarada podem gerar o
resultado contrário ao esperado, como mais degradação ambiental.
Há ainda pendências e problemas mais pontuais enfrentados no cotidiano
dos servidores do IEMA/ES, além das pressões políticas e assédio
moral, que precisam de resoluções urgentes, como: a precariedade das
instalações físicas; falta de estrutura de segurança do trabalho, como: Médico
do Trabalho, EPIs; a exiguidade da tabela salarial existente; violação aparente
ao art. 67 da Lei Complementar nº 46, em que dispõe que "os
vencimentos do servidor público, acrescidos das vantagens de caráter
permanente, e os proventos são irredutíveis, observarão o
princípio da isonomia, e terão reajustes periódicos que preservem seu
poder aquisitivo"; a discrepância nos vencimentos entre as carreiras;
profissionais de nível superior que perceberem vencimentos de forma desiguais;
subsídio com claras demonstrações de inconstitucionalidade; exclusões de
benefícios com a adesão do subsídio; a ausência de critérios claros e objetivos
na Lei do subsídio atual.
Dessa forma, a notória importância do meio ambiente acaba sendo
questionada e incoerente ao apreender a ausência de reconhecimento e
valorização dos servidores do IEMA e o descaso evidente do Governo com esses
profissionais, considerando as divergências entre órgãos/entes ambientais no
próprio Governo do ES e o tempo decorrido de espera sem solução às
reivindicações dos servidores.
É necessária uma mudança urgente das atuais condições
desta Autarquia Estadual, para alterar o cenário de
elevada desmotivação e alta rotatividade para um ambiente de trabalho
sadio, tanto em sua estrutura física como funcional, com carreiras atrativas e
valorizadas, sem discrepâncias dos valores dos vencimentos dos cargos.
Dessa forma, os servidores do IEMA, devido aos incansáveis
descumprimentos de prazos apresentados pelo Governo Estadual, ausente
negociação das reivindicações e efetivos resultados, estão em greve desde o dia
12/06/2012, e aguardam o atendimento do seu pleito, referente, em suma, a
readequação do Plano de Cargos e Salários, reestruturação das carreiras e
melhores condições de trabalho, para o progresso e melhoria dos resultados à
sociedade.
