Corte de ponto II

A ação do governo ...

... e a reação "violenta" dos servidores do IEMA.

Corte de ponto - Manifestação e Protesto do dia!

Informativo:

O Governo do Estado cortou o ponto dos servidores do IEMA referente aos dois movimentos grevistas realizados neste ano, de forma arbitrária e equivocada, sem nenhuma observância e cumprimento da Lei. Vale lembrar que tal atitude ocorreu de forma unilateral e ilegal, visto que a Lei Estadual nº 7.311/2002 (Lei de Greve) afirma ser obrigatória a possibilidade de os servidores grevistas optarem por reporem os dias não trabalhados como forma de compensação, conforme enunciado em seu art. 10, que "ASSEGURA A NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES SOBRE A FORMA DE REPOSIÇÃO". Tal possibilidade foi mencionada por meio de mensagem eletrônica no último dia 22 de junho, apesar de não ser o momento para essa negociação, já que a greve ainda esta em curso, mas no dia 27 de junho, foi comunicado o corte de ponto, conforme postagens anteriores.

Esta decisão foi, no mínimo, precipitada, visto que a greve não foi finalizada, nem avaliada pelo colegiado, somente por um desembargador, que nada mencionou sobre corte de ponto.

Em um breve histórico, ressaltamos que a primeira greve foi realizada em abril e encerrada no seu segundo dia, quando os servidores retornaram ao trabalho em cumprimento de decisão judicial.

O movimento atual foi iniciado após a realização de um estudo mais aprofundado das carreiras do IEMA, desde a sua criação. Ao se depararem com a desvalorização dos vencimentos recebidos pelos servidores do IEMA, foi elaborada uma nova pauta de reivindicações que incluíam a atualização da Tabela de Cargos e Salários. A nova pauta foi enviada ao Iema, à SEAMA, à SEGER e à SEG para que fossem iniciados novos diálogos. Diante da ausência de resposta por parte do Governo foi deflagrada uma nova greve, seguindo todos os trâmites e prazos legais, ainda aguardando um prazo maior ao estabelecido na referida Lei Estadual de Greve, para dar uma oportunidade para que o Governo se manifestasse. Após 17 dias de movimento, o descaso e a indiferença do Governo têm aumentado a indignação entre os servidores. 

Apesar do corte de ponto, os servidores continuaram no movimento grevista, com mais força e união. Esta decisão do Governo refletiu em mais incentivo e ânimo à continuidade da greve, como alguns servidores que aderiram ao movimento exatamente posterior tal decisão.

Como forma de protesto, foi realizado um pedágio solidário na porta do IEMA, para ajudar os servidores, especialmente aqueles que receberão menos que 50% do seu salário devido a este corte de ponto; ato de aplausos a Diretoria, gerentes, coordenadores e assessores, parabenizando a eficácia e celeridade em cumprir e executar tal decisão; e um velório simbólico das autoridades estaduais que se utilizam de seus cargos para tomar atitudes ao arrepio da lei e com objetivo de demonstrar o "poder" que "possuem".

Charges elaboradas pelos servidores:

Fotos dos atos de protesto :

Ato Público - Fatos e imagens do dia

Os servidores do IEMA participaram hoje de um Ato Público a partir das 9:00 horas, em frente ao Ed. Fábio Rusch, juntamente com outros servidores de autarquias estaduais. Foi um momento para demonstrar a força e união dos servidores públicos, insatisfeitos com a indiferença do Governo Estadual e ausência de valorização das categorias. Os servidores usaram roupa preta em sinal de luto pela valorização dos servidores e meio ambiente. Estiveram presentes servidores do Incaper, Ipem, Jucees e do IEMA.

A manifestação perdurou durante o dia, iniciada como um aquecimento a reunião realizada com os responsáveis pela elaboração da Política de Recursos Humanos do Governo. Esta reunião iniciou às 10 horas e se estendeu até às 14 horas. Na ocasião, foram feitos repasses sobre o plano de progressão e promoção a ser apresentado na Assembleia Legislativa, mas que os servidores ainda deverão analisar e questionar alguns pontos, já que na reunião não haveria tempo hábil para todos os esclarecimento. Dessa forma, os servidores das autarquias presentes irão avaliar e se movimentar para que os seus interesses sejam respeitados.

Política de Gestão de Pessoas apresentado pela SEGER

  

Greve do IEMA na mídia III

Jornal "O Porrete" - Greve do Iema entra no 15º dia sem manifestação do Governo do Estado

Século Diário - Justiça considera greve no Iema ilegal e mantém suspensão imediata da paralisação

PGE - Justiça mantém ilegalidade da greve no Iema pela terceira vez

Sindipúblicos - PGE deturpa a veracidade dos fatos

Século Diário - Diretoria do Iema anuncia corte no ponto dos servidores em greve do Iema

Gazeta online - Greve das instituições federais de ensino continua por tempo indeterminado - Órgãos Estaduais

Folha Vitória - Servidores em greve fazem ato público no Centro de Vitória

Jornal “O Porrete” - Greve do IEMA 16º dia

Sindicato dos Bancários - Servidores públicos em greve realizam protesto no Centro de Vitória - Iema quer mais transparência

Sindipúblicos - Governo apresenta nova política de gestão de servidores

Voz da Barra - Greve dos trabalhadores de instituições federais de ensino e de órgãos estaduais continua por tempo indeterminado

Século Diário - Greve no Iases já começa com liminar determinando sua suspensão – Efeito Dominó - Despreparo PGE (Greve do IEMA)

Comunicados da Seama e do IEMA

COMUNICADO (27 de junho de 2012)

A direção do IEMA e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos comunica que, em função da ilegalidade da greve e por orientação do Governo do Estado e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os dias não trabalhados nos dias 10 e 11/4 e no período de 12/6 a 26/6 serão cortados na folha de pagamento do mês de junho/2012.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em resposta ao recurso do Sindipúblicos, manteve os termos da decisão liminar que determinou a suspensão da greve dos servidores do IEMA, considerando que o quadro fático continua inalterado e que a categoria deliberou pela paralisação sem observar as determinações legais, descumprindo a ordem judicial que determinou o encerramento da greve. Para o Judiciário, não há nova greve, mas a continuidade de uma paralisação com ordem judicial para encerramento.

Aladim Fernando CerqueiraDiretor Técnico do IEMA

Patrícia Gomes SalomãoSecretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Mensagem de 22 de junho de 2012

Prezados Servidores,

Conforme DETERMINAÇÃO do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Seger, com fundamento na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Feredal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ, a participação em movimento de greve importa em NÃO pagamento dos dias/horas não trabalhados (as), sendo FACULTADO o direito de compensação, na forma da legislação em vigor.

Assim, informamos que inexistindo interesse na compensação, HAVERÁ "CORTE DE PONTO" dos dias não trabalhados por conta da participação no movimento grevista.

PATRICIA GOMES SALOMÃO

Secretária de Estado da SEAMA

Cabe observar as duas mensagens foram enviadas a todos os servidores do IEMA por e-mail, sem haver a possibilidade sobre a negociação de compensação dos dias em greve, conforme sinalizado na mensagem da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Fotos do movimento - 25/06 e 26/06/2012

Seguem as fotos da nossa mobilização no início desta semana, sintetizada como movimentada e produtiva.

Segunda-feira (25/06/2012) pela manhã: abordagem mais efetiva a todos os servidores na entrada do Iema, com entrega de "bilhete" sobre a importância da nossa luta e convite para participarem desta história; à tarde: os servidores foram à  Assembléia Legislativa, com faixas e panfletos sobre a importância das atividades do Iema e de seus servidores e a necessidade de transparência nas ações da administração pública;  participaram como expectadores da plenária, em que diversos parlamentares manifestaram apoio aos servidores e ressaltaram a importância da valorização.

Terça-feira (26/06/2012): realização da mais uma “manifestação sustentável” em prol do meio ambiente e de um Estado mais “limpo” – um mutirão de limpeza nas areias da praia de Camburi, um ato para conscientizar a sociedade e demonstrar que o meio ambiente precisa de cuidado e ações efetivas do Governo. 

.

Abordagem com entrega de panfleto com mensagem aos servidores:

Plenária da ALES do dia 25/06/2012:

Mutirão de limpeza - Praia de Camburi: