Comunicados da Seama e do IEMA

COMUNICADO (27 de junho de 2012)

A direção do IEMA e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos comunica que, em função da ilegalidade da greve e por orientação do Governo do Estado e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os dias não trabalhados nos dias 10 e 11/4 e no período de 12/6 a 26/6 serão cortados na folha de pagamento do mês de junho/2012.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em resposta ao recurso do Sindipúblicos, manteve os termos da decisão liminar que determinou a suspensão da greve dos servidores do IEMA, considerando que o quadro fático continua inalterado e que a categoria deliberou pela paralisação sem observar as determinações legais, descumprindo a ordem judicial que determinou o encerramento da greve. Para o Judiciário, não há nova greve, mas a continuidade de uma paralisação com ordem judicial para encerramento.

Aladim Fernando CerqueiraDiretor Técnico do IEMA

Patrícia Gomes SalomãoSecretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Mensagem de 22 de junho de 2012

Prezados Servidores,

Conforme DETERMINAÇÃO do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Seger, com fundamento na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Feredal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ, a participação em movimento de greve importa em NÃO pagamento dos dias/horas não trabalhados (as), sendo FACULTADO o direito de compensação, na forma da legislação em vigor.

Assim, informamos que inexistindo interesse na compensação, HAVERÁ "CORTE DE PONTO" dos dias não trabalhados por conta da participação no movimento grevista.

PATRICIA GOMES SALOMÃO

Secretária de Estado da SEAMA

Cabe observar as duas mensagens foram enviadas a todos os servidores do IEMA por e-mail, sem haver a possibilidade sobre a negociação de compensação dos dias em greve, conforme sinalizado na mensagem da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.