quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Aprovação das PLC 18 e 19

O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou na sessão da manhã desta quarta-feira (08/08) os Projetos de Lei Complementar 18 e 19, que regulamentam os processos de promoção pelos critéiros de seleção e senioridade. Contrariando às expectativas dos servidores do IEMA, as emendas encaminhadas por meio da comissão de negociação não foram consideradas e somente as encaminhadas pelo Governo foram apreciadas e votadas.

Dentre as emendas propostas pelos servidores do IEMA estava a que excluía as categorias dessa autarquia dos dois projetos de Lei. Uma vez ser necessário entender a especificidade da atuação dos profissionais que atuam no instituto, os servidores do IEMA entendem ser prematuro estender os critérios de promoção, aprovados hoje, a suas carreiras. Aprovados como estão, os critéiros de promoção por seleção podem engessar fórmulas específicas às necessidades profissionais do IEMA.

Vale também ressaltar que a votação desta quarta-feira foi antecedida, por iniciativa dos servidores do IEMA, de iniciar um amplo processo de diálogo com os deputados estaduais e com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos para garantir a retirada dos profissionais desse instituto dos Projetos de Lei Complementar 18 e 19, um dos principais pleitos da categoria. Como esta reivindicação foi desconsiderada, os servidores do IEMA ficaram mais uma vez com a sensação de serem ignorados pelos gestores públicos do estado.

Ao perceber a insatisfação dos representantes do IEMA presentes na galeria do plenário da Assembleia Legislativa, alguns deputados manifestaram interesse em acompanhar o diálogo entre servidores e governo nas próximas etapas de negociação.

Importância dos servidores na gestão pública

Segue abaixo um link com observações feitas pelo comentarista do quadro Gestão Descomplicada, da Rede CBN, Carlos Júlio, durante o primeiro debate do projeto Cidade Nota 10, promovido pela Rádio CBN Vitória (93,5 FM), nesta quarta-feira (08). O debate foi voltado aos candidatos a prefeito do município de Vila Velha.

De acordo com o palestrante: "O prefeito empossado passa a ser gestor em primeira instância. Como gestor, ele só vai conseguir implantar o que prometeu para a sociedade se conseguir ter um time de primeira linha e motivar essa equipe por meio das ferramentas necessárias para que o profissional se sinta capaz".

Leia a matéria completa na página da 
CBN Vitória.

Pauta da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (08/08/2012)

67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17º LEGISLATURA

DATA: 08/08/2012

HORÁRIO: 09:00 HORAS


ORDEM DO DIA

1.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar n.o 18/2012oriundo da Mensagem Governamental n.o 163/2012, que dispõe sobre regras de promoção por seleção do servidor público e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 03/07/2012. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, e da Comissão de Cidadania, pela aprovação, com emendas. Na Comissão de Saúde, o Deputado Doutor Hércules se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na Sessão Extraordinária do dia 17/07/2012. (Prazo até o dia 0 7/08/2012). (Existem emendas para serem analisadas pelas Comissões). (COMISSÕES DE SAÚDE, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
2.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar n.º 19/2012oriundo da Mensagem Governamental n.o 164/2012, que institui a promoção por senioridade para os servidores promovidos pelo critério de seleção. Publicado no DPL do dia 03/07/2012. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, e da Comissão de Cidadania pela aprovação, com emenda. Na Comissão de Saúde, o Deputado Doutor Hércules se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na Sessão Extraordinária do dia 17/07/2012. (Prazo até o dia 07/08/2012). (Existe emenda para ser analisada pelas Comissões). (COMISSÕES DE SAÚDE, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).