Segue as atribuições pré-finalizadas

Prezados Servidores,

Segue documento com as atribuições dos servidores. O mesmo será enviado para o Sindipúblicos e Seger amanhã até as 12 horas.

ATRIBUIÇÕES FINAIS

Questionamento favor realizar até amanhã cedo. O documento acima não está fechado, qualquer contribuição, sugestão ou reclamação estaremos ponderando.

Att,

Assiema.

Atribuição DIRIGIR

Prezados Servidores,

Muito tem se discutido sobre o fato da inclusão da direção de veículos nas nossas atribuições. Gostaria de compartilhar com todos vocês uma contribuição de uma servidora do IEMA após consulta a um advogado. Esperamos aprofundar as discussões baseadas em justificativas plausíveis, segue:

Bom dia! 

Conversei com meu advogado a respeito do item "conduzir veículo" e queria contribuir com vocês repassando a conversa. 

Primeiro preciso mencionar que o advogado não estudou a fundo a legislação dos servidores para me explicar, mas conforme a leitura da legislação que as pessoas que passam pela faculdade de Direito aprendem, ele me explicou que: 

1) O item "conduz veículo" não seria obrigatório a todos os servidores, bastando o servidor não interessado em dirigir justificar por escrito sua decisão, por exemplo, mencionar que "apesar de possuir CNH, não se sente seguro para dirigir em estradas", ou "não possuo saúde e segurança para dirigir o dia todo e ainda realizar vistoria em pleno dia ensolarado, ficando muito cansado para retornar ao IEMA dirigindo" e outras justificativas que achar cabível. 

2) O item "conduz veículo" traz segurança ao servidores que hoje já estão dirigindo os veículos da Autarquia, pois o Governo está confirmando que seus servidores trabalham dirigindo, portanto se torna (o Governo) responsável com os problemas advindos da condução de veículos. 

3) Também existe o "Direito Adquirido", onde não é possível obrigar os servidores que entraram antes desta mudança serem "forçados" a conduzir os veículos, pois temos o Direito Adquirido do nosso edital e "contrato de trabalho" que não exigia "conduzir veículo". Cabendo a obrigação somente às próximas entradas de concursados (novos concursos). 

Coloca abaixo um trecho do email que recebi do advogado explicando melhor: 
"Como abordagem preliminar temos que considerar que o concurso público - meio utilizado pelo Estado para escolher pessoas, trabalhos ou projetos - é uma das modalidades de licitação e está submetido, portanto, aos mesmos Princípios legais impostos constitucionalmente. 

Entre eles - ressalta-se para o caso em análise - o Princípio da Vinculação ao Edital que obriga a seus termos todos os participantes do processo, aí incluso a Administração Pública. 

Ressalvando-se o fato de que desconheço os termos do edital , a mim parece que essa atribuição de conduzir veículos, mas que uma imposição, soa como uma prerrogativa que o Estado concede aos funcionários, vez que depende de habilitação pessoal que não foi exigida quando da seleção. Não sendo, portanto, pré-requisito para o exercício do cargo na admissão, não pode agora ser imposta aos funcionários já empossados. 

No entanto, pode ser mantida nas atribuições com o intuito de facilitar a logística do trabalho já que o funcionário que se sentir seguro na condução de veículos poderá se utilizar dessa prerrogativa - de forma voluntária - e estará amparado no caso de acidentes de trânsito. 

Mesmo nas empresas e órgãos públicos que exigem habilitação prévia não se pratica a obrigatoriedade, vez que para conduzir veículos em qualquer circunstância (período noturno, estradas, tempo chuvoso) de forma segura é preciso bem mais que uma simples CNH, é necessário possuir habilidades e outras características puramente subjetivas que não se pode exigir de um motorista amador. 

Veja o que prevê o CTB: 
Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança: 
Infração - gravíssima; Penalidade - multa." 

Espero ter ajudado a esclarecer um pouco mais este item. 

Att,

Assiema

REUNIÃO AMARH

Realizado no pátio do IEMA, na tarde de 26/04/2013 uma reunião com as categorias para repasse da AGE do Sindipúblicos (IEMA e Incaper).

Conforme prometido segue abaixo as contribuições dos servidores, exclusivamente, da categoria AMARH. As outras categorias tentaremos disponibilizar até segunda-feira ou podem procurar o coordenador da Assiema Danilo (prédio 2 - setor de compras e serviços).

Atribuições AMARH 

Como informado em outras oportunidades, qualquer contribuição deverá ser enviada para o e-mail assiema.coordenacao@gmail.com

Att,

Assiema

Atribuições em Formato Word

Segue abaixo as atribuições separadas em Cargos:

ASSISTENTE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO

ADVOGADOS

ANALISTA DE SUPORTE EM DESENVOLVIMENTO

ASSISTENTE DE SUPORTE EM DESENVOLVIMENTO

GUARDA AMBIENTAL

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL

Obs: todas contribuições deverão ser enviadas para o e-mail da Assiema: assiema.coordenacao@gmail.com

INCLUSÃO OU MODIFICAÇÃO DE TEXTO - marcar o texto na cor Azul

EXCLUSÃO DE TEXTO - marcar o texto na cor Vermelho

Apenas as sugestões enviadas para o e-mail serão consideradas.

ÔNIBUS

Estaremos disponibilizando 1 ônibus para deslocamento dos servidores até a assembléia. O mesmo estará no IEMA as 9:00 horas e a saída se dará assim que atingirmos lotação máxima (todos sentados), com limite de horário até as 09:30h. Se necessário for, daremos duas viagens.

O retorno está programado para em torno de 13:30, variando de acordo com o término da AGE.

O Sindipúblicos ofertará almoço aos participantes - serão distribuídos tickets de restaurantes durante a assembléia.


Att,

Assiema

Atribuições

Conforme enviado por e-mail na tarde de quarta-feira, não havíamos percebido que a Seger enviou um arquivo .doc porém com as atribuições em formato de foto, impossibilitando configurações.

Desta forma teremos um trabalho a mais para copilar todas as informações para realizarmos as modificações sugeridas.

Segue abaixo o arquivo em pdf, e esperamos o máximo de contribuições.

ATRIBUIÇÕES - PDF

ATRIBUIÇÕES - DOC

Att,

Assiema

Confirmação AGE

Disponibilizaremos ônibus até o local da assembléia, com vagas limitadas. O ônibus sairá assim que atingir lotação máxima.

Novos Fatos - Cronograma e AGE

Prezados Servidores,

Realizamos hoje nas portas da SEGER mais um ato em protesto à falta de retorno do governo para conosco. Servidores do Iema e Incaper estiveram presentes no movimento onde as Associações, em conjunto com o Sindipúblicos, protocolaram mais um ofício na Secretaria expressando toda nossa insatisfação pela demora de uma resolução de nosso PCS. 

Representantes da Assiema, Assin e Sindipúblicos foram recebidos pelo assessor da secretaria o Sr. Darcione Antonio de Carvalho, que na ausência do Secretário Aminthas Loureiro Júnior, ficou responsável em receber nosso ofício. Atendendo nosso pedido, o assessor conseguiu (por telefone) com o Secretário um novo cronograma para finalizar a questão das atribuições.

Segue abaixo e-mail recebido pelo sindipúblicos e repassado a nós:

nota: o processo ainda se encontra na PGE

Ao Sindipublicos,

Conforme acordado entre representantes desse Sindicato e das Associações dos Servidores

Iema (Assiema) e do Incaper (Assin) estamos encaminhando cronograma referentes aos

Projetos de  alinhamento às Diretrizes da Nova Política de Gestão de Pessoas.

23/04/2013- Entrega aos Representantes do Sindicato das atribuições referentes aos cargos.

26/04/2013- Prazo para a apresentação  de considerações oriundas dos representantes dos

Servidores.

03/05/2013 -Apresentação aos Representantes da versão final das minutas dos Projetos.

06/05/2013 -Encaminhamento à Secretaria de Governo.

Att.

Darcione Antonio de Carvalho

Assembléia Geral

A Assiema fará uma AGE para seus associados e não associados, no dia 23/04/13, para informes internos e ações que não se referem ao PCS (horário a confirmar).

No dia 25/04/13 haverá outra AGE, em conjunto com Incaper e Sindipúblicos, com hora e local a serem confirmados, onde trataremos dos assuntos exclusivamente do PCS.

Estaremos cobrando e monitorando as promessas do governo que muito tem nos angustiado.

Att,

Assiema

Prezados Servidores,

Conforme o último comunicado da Seger na semana passada é de nosso conhecimento que o PCS ainda se encontra na PGE. Estamos cobrando mais agilidade devido o tempo que já se passou, desta forma segue o convite abaixo:

Ofício enviado pela Seger

Prezados, 

Dando seguimento aos andamentos das negociações, na tarde de ontem a Seger enviou ao Sindipúblicos o ofício abaixo: