"COMUNICADO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos comunica que por orientação do Governo do Estado e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os dias não trabalhados no período de 27/06/2012 a 23/07/2012 serão cortados na folha de pagamento referente ao mês de julho/2012.
PATRÍCIA GOMES SALOMÃOSecretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos"
Mais uma vez a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos atropela a negociação entre servidores do IEMA e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos para enfraquecer a greve que ela própria oralmente declarou ser justa e legal em suas reivindicações. É de se estranhar que no dia em que se decide enviar um documento com propostas para que o movimento de greve possa ser suspenso, a recém-empossada secretária decida tomar tal medida.
Cabe também ressaltar que o IEMA é uma autarquia dotada, portanto, de autonomia administrativa. Isto significa que compete ao diretor-presidente do IEMA tomar essa decisão. A secretária não tem competência de fazê-lo, pois este ato seria ilegal e um claro abuso do exercício de poder. Além disso, pela lei de greve adotada, não se pode cortar o ponto no momento em que o movimento se encontra.
Fica então o questionamento: o que e quem está por trás dessa decisão? Por que a diretoria do IEMA aceita passivamente uma orientação que o Diretor-presidente do Incaper se recusou em seguir?
Cabe também ressaltar que o IEMA é uma autarquia dotada, portanto, de autonomia administrativa. Isto significa que compete ao diretor-presidente do IEMA tomar essa decisão. A secretária não tem competência de fazê-lo, pois este ato seria ilegal e um claro abuso do exercício de poder. Além disso, pela lei de greve adotada, não se pode cortar o ponto no momento em que o movimento se encontra.
Fica então o questionamento: o que e quem está por trás dessa decisão? Por que a diretoria do IEMA aceita passivamente uma orientação que o Diretor-presidente do Incaper se recusou em seguir?
